UEPB

Informamos que a candidata LILIANY LIMA BANDEIRA CALIXTO, única interessada na decisão do Mandado de Segurança nº 0803883-13.2022.8.15, manifestou formalmente o fato de não possuir mais interesse no reagendamento de sua prova do Teste de Aptidão Física deste concurso. Desta forma, a CPCON informa sobre a republicação do resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Sousa-PB exclusivamente para o cargo de Guarda Municipal.

Campina Grande (PB), 05 de junho de 2023.

Considerando os termos da Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito prolatada pelo Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e o atestado médico acostado aos autos do Processo nº 0803883-13.2022.8.15.0371 pela candidata Liliany Lima Bandeira Calixto, respeitando o Princípio da Razoabilidade e decisões judiciais no ordenamento jurídico pátrio, informamos que o Teste de Aptidão Física da referida candidata não será mais aplicado em 19 de março de 2023, mas sim em 09 de julho de 2023, devendo a candidata comparecer até as 7h30min do dia retificado no Estádio Municipal Governador Antônio Mariz – O Marizão, sito à rua Floriano Peixoto, S/N, no município de Sousa/PB.

Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0803883-13.2022.8.15.0371, a Comissão Permanente de Concursos abstém-se de declarar a inaptidão da candidata Liliany Lima Bandeira Calixto na fase prática do concurso público para preenchimento do cargo de guarda civil municipal por falta de comparecimento ao local da convocação enquanto durar a gestação (atual) e até ulterior deliberação do Juízo da 5ª Vara Mista de Sousa, devendo-se desconsiderar a situação ‘ELIMINADO’ em todas as publicações realizadas.

Orientamos a todos os candidatos inscritos no concurso para guarda civil municipal para se atentarem aos seus respectivos locais de provas se atentando em checar os seus cartões de inscrição com os novos locais de aplicação.