UEPB

1. A instituição contratante (Prefeitura, Câmara, etc.) deve realizar um cuidadoso levantamento nos seus quadros administrativos sobre o quantitativo de vagas e cargos a serem preenchidas através do Concurso Público;

2. Uma vez definidos os cargos e as vagas que lhes são correspondentes, é necessário que estes mesmos cargos sejam instituídos por Lei Municipal. Esta Lei deverá especificar a nomenclatura do cargo, as suas atribuições e os requisitos mínimos para o seu preenchimento;

3. Uma vez definidos os procedimentos acima descritos, a instituição contratante (Prefeitura, Câmara, etc.) deverá encaminhar à CPCON, através do e-mail cpcon@setor.uepb.edu.br, uma solicitação de orçamento para a realização do Concurso;

4. A CPCON, de posse das informações necessárias, elabora um orçamento e encaminha para a instituição contratante (Prefeitura, Câmara, etc.). O orçamento, a depender da estimativa das inscrições possíveis, poderá ser proposto por arrecadação de inscrições ou por um contrato de prestação de serviços. Nesse sentido, quando há expectativa de inscrições suficientes para cobrir as despesas do concurso, a CPCon o realiza a partir da arrecadação dos valores cobrados nas inscrições, em tese, sem qualquer custo efetivo para a instituição contratante (Prefeitura, Câmara, etc.). Não havendo inscrições suficientes para cobrir os custos do concurso, a CPCon propõe a instituição contratante (Prefeitura, Câmara, etc.) a modalidade de contratação por orçamento descritivo de custos, nesta hipótese, por não haver arrecadação suficiente para cobrir as despesas para realização do concurso, a instituição contratante (Prefeitura, Câmara, etc.) município arcaria com as despesas não cobertas pelas inscrições arrecadadas.